Sobre o Curso
A atuação jurídica na área da Infância e Juventude exige formação altamente especializada, sensível e interdisciplinar, diante da complexidade dos conflitos que envolvem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, violência, abuso, abandono, conflito familiar ou responsabilização por atos infracionais. A centralidade da criança como sujeito de direitos, consagrada pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e por tratados internacionais, impõe ao sistema de justiça o dever de atuação técnica qualificada, humanizada e comprometida com a proteção integral.
A Especialização em Justiça da Infância e Juventude: Escuta Protegida e Atuação Processual foi concebida para atender à crescente demanda por profissionais do Direito e áreas correlatas capacitados para atuar em processos judiciais e extrajudiciais envolvendo crianças e adolescentes, com domínio da legislação específica, da atuação processual estratégica e dos protocolos de escuta protegida e depoimento especial previstos na Lei nº 13.431/2017.
O curso integra conhecimentos jurídicos, psicológicos e neurocientíficos, permitindo ao profissional compreender os impactos do trauma, da memória e da revitimização no processo judicial, bem como aplicar técnicas adequadas de comunicação, escuta qualificada e atuação interdisciplinar. Trata-se de uma formação alinhada às diretrizes do CNJ, do CNMP e às boas práticas nacionais e internacionais, com elevado impacto social e forte aderência às demandas do sistema de justiça contemporâneo.
Objetivo
OBJETIVOS GERAIS
Formar especialistas aptos a atuar com excelência técnica, ética e sensibilidade interdisciplinar na Justiça da Infância e Juventude, com domínio da escuta protegida, do depoimento especial e da atuação processual em demandas envolvendo crianças e adolescentes.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Compreender o marco normativo nacional e internacional de proteção integral à criança e ao adolescente.
- Atuar estrategicamente no Sistema de Justiça da Infância e Juventude.
- Aplicar corretamente os protocolos de escuta protegida e depoimento especial.
- Integrar conhecimentos de Psicologia Jurídica e Neurociência à prática processual.
- Atuar em processos de guarda, adoção e acolhimento institucional.
- Desenvolver estratégias processuais em casos de violência, abuso e exploração sexual infantil.
- Compreender a atuação jurídica nos atos infracionais e medidas socioeducativas.
- Utilizar técnicas de comunicação não violenta e práticas restaurativas.
- Empregar tecnologias e ferramentas digitais de forma ética na escuta e no processo judicial.
Público Alvo
Advogados, bacharéis em Direito, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores do Judiciário, conselheiros tutelares, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais que atuam ou pretendem atuar na área da Infância e Juventude.
Duração
12 meses.
Metodologia
A modalidade da PÓS-GRADUAÇÃO AO VIVO é ideal para quem prioriza praticidade e flexibilidade nos horários e no espaço de estudo, mas que também possui a necessidade de interação em tempo real com docentes e alunos.
Aprenda onde e quando quiser com um completo suporte técnico e pedagógico. Você conta com professores com formação sólida e ampla experiência de mercado para esclarecer dúvidas durante sua rotina acadêmica.
No Ensino a Distância Remoto são usadas diversas ferramentas tecnológicas para o seu desenvolvimento, como aulas ao vivo, links para arquivos, Desafios colaborativos, chats, e avaliações personalizadas.
O aluno participará de aulas ao vivo com a presença de docentes e discentes, o que os permitirá contribuir e dirimir suas dúvidas.
As disciplinas serão avaliadas por meio de avalições online no Ambiente Virtual de aprendizagem, ao final do curso o aluno deverá realizar uma prova presencial no seu polo EaD de origem, atendendo aos requisitos do Ministério da Educação.
DIFERENCIAIS
Nosso curso tem o padrão de qualidade de ensino do Grupo Ser Educacional, que:
Utiliza metodologia que integra teoria e prática por meio de estratégias de ensino inovadoras, valorizando a experiencia prévia do aluno;
Possui a qualificação do corpo docente como marca, aliada a experiência de mercado;
Proporciona oportunidades de networking; Dispõe de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) moderno, fluído e de fácil usabilidade;
Tem conteúdos articulados com as práticas do mercado e tendências das suas respectivas áreas;
Garante acesso às aulas pelo celular, notebook ou tablet;
Oferece material didático gratuito aos alunos;
Proporciona interação em tempo real entre alunos e docentes;
Garante Certificado igual ao do curso presencial;
Possui EaD avaliado com nota máxima 5 (cinco) na avaliação do MEC.
Certificado
A UNINASSAU é credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 1.239 de 20 de dezembro de 2013, para ofertar e certificar os programas de pós-Graduação Lato Sensu na modalidade a distância. Na Pós-graduação AO VIVO UNINASSAU, além de um curso reconhecido você terá um diploma igual ao do curso presencial.
Trabalho de Conclusão de Curso
De acordo com o disposto na Resolução nº 1 de 06 de abril de 2018, do CNE/MEC, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é requisito obrigatório para certificação de pós-graduação lato sensu, com exceção de alguns cursos nas áreas de saúde e engenharia, cujos conselhos de Classe consideram este componente indispensável no certificado de Conclusão de curso.
Dessa forma, o Trabalho de conclusão de curso (TCC) da Pós-Graduação AO VIVO da UNINASSAU é um componente opcional, estando a critério do estudante realizá-lo.
Ao estudante que optar pela realização do TCC, deverá solicitar inclusão da disciplina de Metodologia Científica e Orientação de TCC, via requerimento específico. O requerimento será encaminhado para inclusão acadêmica e financeira do estudante.
Os alunos aprovados no TCC apresentarão em seu certificado a referida aprovação, bem como nota atribuída após a avaliação.
DuracaoTotalCurso
12